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Leis Ordinárias


Lei Ordinária - 1515/2021

23 de dezembro de 2021

Institui feriados municipais para o ano de 2022 e da outras providências

Lei Ordinária - 1505/2021

28 de outubro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. Lei Aldir Blanc

Lei Ordinária - 1489/2021

3 de fevereiro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Lei Ordinária - 1488/2021

3 de fevereiro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial

Lei Ordinária - 1487/2021

15 de janeiro de 2021

Institui feriados municipais e da outras providências

Lei Ordinária - 1486/2020

29 de dezembro de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente.

Lei Ordinária - 1485/2020

11 de dezembro de 2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2021.

Lei Ordinária - 1484/2020

11 de dezembro de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente.

Lei Ordinária - 1483/2020

16 de novembro de 2020

Dispõe sobre desafetação de área e autorização para permuta de bem público com particular, além de dar outras providências

Lei Ordinária - 1482/2020

14 de setembro de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

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