Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. Lei Aldir Blanc
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Institui feriados municipais e da outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente.
Dispõe sobre desafetação de área e autorização para permuta de bem público com particular, além de dar outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Dispõe sobre alteração do § 2º, do artigo 7º, da Lei nº 1.477/2020 e dá outras providências