Carta de Serviços


Aprovação de projetos

(Construção, Reforma, Acréscimo ou Regularização)

Documentação:
– Documentação: Requerimento
– Declaração de uso de madeira regulamentada com apresentação de nota fiscal e o DOF (Documento de origem florestal), na conclusão da obra;
– Declaração de rebaixamento de guia e rampa, destinação de águas servidas na rede de esgoto e as águas pluviais nas sarjetas das vias;
– ART;
– Memorial descritivo (3 vias);
– Projeto (3 vias); e
– Comprovante de propriedade de imóvel.

Formas de Acesso: Presencial
– Aprovação de projetos (Construção, reforma, acréscimo ou regularização):
O projeto deverá ser protocolado no setor de protocolos, na sede da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Rua Antonio Batista Rodrigues, nº364, Centro, CEP 15145-000, Mirassolândia-SP.

Previsão de atendimento: Sob Demanda
Endereço de atendimento: Rua Antonio Batista Rodrigues, nº364, Centro.

Responsável pelo atendimento: Departamento de lançadoria.
E-mail: lancadoria@mirassolandia.sp.gov.br
Telefone: (17) 3263-1307

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