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Notícias / Administração Pública

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Porque não houve carnaval este ano em Mirassolândia.
Mirassolândia - quarta-feira,20 de abril de 2011

A Prefeitura de Mirassolândia tem uma arrecadação muito baixa de tributos e taxas municipais. Os tributos e taxas são as principais fontes de recursos próprios do município. Assim, o aumento na arrecadação é fundamental para o equilíbrio financeiro na gestão pública e, consequentemente, para a qualidade na prestação de serviços aos munícipes. A Prefeitura depende dos repasses do Governo Estadual e do Governo Federal para completar a sua minguada receita para saldar os seus compromissos. A realização de qualquer evento no município, que envolva gastos extras, afeta diretamente o fechamento das contas, podendo causar prejuízos em outros setores da administração, aos funcionários e à Câmara Municipal, devido ao repasse do duodécimo. Para realizar eventos como o carnaval, a Prefeitura depende totalmente de repasse do governo. Este ano não houve este repasse, caso houvesse, teria por obrigação realizá-lo, caso contrário o Governo Municipal estaria sujeito às penalidades previstas em Lei.  A verba deve ser  recebida pela Prefeitura com destinação ajustada em convênios; deve ser empregada exclusivamente e em  sua totalidade conforme o celebrado no convênio, não podendo ser usada em outro investimento, mesmo sendo de extrema necessidade. Ao fim do uso do dinheiro, com a realização do evento, é feita a prestação de contas pormenorizada ao órgão doador. Hoje, este tipo de controle é muito rígido; não devemos fazer confusão com outras épocas, em que existiam brechas que permitiam remanejamentos para outras áreas. O Governo Municipal, diante de um orçamento apertado, resolveu priorizar os compromissos assumidos e o bom funcionamento dos serviços oferecidos atualmente à população, com o intuito de melhorá-los e criar outros novos. Outro fator ponderado e levado em conta pelo Governo Municipal, foi a responsabilidade com os funcionários municipais. Devido a falta de empregos privados no município, desde há muito tempo, a Prefeitura é a principal “empresa” empregadora. Por trás de cada funcionário existe uma família que depende dos salários, horas extras, cartões alimentação e o 13º salários depositados sistematicamente em dia. Além disso, são pagos todos os encargos sociais em dia, que acrescem em 33,03% aos valores pagos em salários, evitando, assim, prejuízos aos funcionários, que por ocasião das suas aposentadorias ou outras necessidades, terão seus Fundos de Garantia à disposição. O pagamento dos encargos sociais e de outros direitos dos funcionários evitam os transtornos que vêm ocorrendo, por desmandos de outros, tanto aos funcionários quanto à Prefeitura. Aos funcionários há a necessidade de ingressarem na justiça para reaver os seus direitos e à Prefeitura cabe arcar com as despesas de precatórios, cujos valores são exorbitantes para a realidade dos cofres municipais. E a necessária rapidez nas decisões judiciais fizeram prejudicar muito o desenvolvimento do município. O atual Governo Municipal vem fazendo uma administração austera, tem honrado os seus compromissos e os herdados, dando ao município credibilidade juntos aos fornecedores, aos prestadores de serviços e aos Governos Estadual e Federal. Administrar com responsabilidade é administrar o que é do povo para o bem do povo.

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